A Comissão adotou uma proposta alterada de regulamento para facilitar as soluções transfronteiriças (FCBS – Facilitating cross-border solutions), a fim de ajudar os Estados-Membros a eliminar obstáculos que afetam a vida quotidiana de 150 milhões de cidadãos nas regiões transfronteiriças da Europa.
Os obstáculos enfrentados pelos cidadãos, as empresas e as administrações públicas nestas regiões incluem a aplicação de diferentes normas técnicas ou disposições administrativas e jurídicas nacionais que não têm em conta a dimensão transfronteiriça. Estes obstáculos podem ter impacto no desenvolvimento das infraestruturas e no funcionamento dos serviços públicos transfronteiriços. Além disso, estes obstáculos prejudicam a vida das comunidades transfronteiriças, por exemplo, reduzindo o acesso aos serviços de saúde (incluindo de emergência) e limitando a sua capacidade para coordenar a resposta a catástrofes e colaborar em projetos de infraestruturas conjuntos.
Hoy, la Comisión Europea da otro paso para eliminar más obstáculos existentes desde hace tiempo para mercado único de la UE. Nuestras numerosas regiones transfronterizas siguen enfrentándose a obstáculos jurídicos y administrativos que no solo frenan la actividad empresarial y los resultados económicos, sino que también ponen barreras a los esfuerzos de ayuda transfronteriza, como la lucha contra los incendios forestales y la prestación de asistencia médica de emergencia. Nuestra propuesta tiene por objeto promover una cooperación fluida entre las personas, las autoridades públicas y las empresas de estas regiones vitales, así como liberar su potencial para estimular más el crecimiento y la prosperidad a fin de seguir reforzando el mercado único.
Valdis Dombrovskis, vicepresidente ejecutivo responsable de Una Economía al Servicio de las Personas
A eliminação destes obstáculos melhoraria significativamente o funcionamento do mercado único da UE. Um estudo financiado pela Comissão em 2018 estimou que a eliminação de 20 % dos atuais obstáculos jurídicos e administrativos aumentaria o PIB em 2 % nas regiões transfronteiriças e criaria mais de um milhão de postos de trabalho.
O que significa na prática o regulamento?
A Comissão propõe que os Estados-Membros criem pontos de coordenação transfronteiriça (CBCP), um novo serviço que avaliará qualquer pedido apresentado pelas partes interessadas relacionadas com as fronteiras sobre eventuais obstáculos e que funcionará como uma ligação entre estas e as autoridades nacionais. O regulamento garante que as partes interessadas recebem uma resposta após a avaliação de cada pedido, explicando como será tratado.
Se houver efetivamente um obstáculo e se não existir um acordo de cooperação bilateral ou internacional que possa ser utilizado para implementar uma solução, os Estados-Membros podem recorrer à ferramenta de facilitação transfronteiriça, um procedimento voluntário normalizado destinado a eliminar os obstáculos administrativos e jurídicos nas regiões transfronteiriças. Embora seja preciso responder a todos os pedidos, a decisão de eliminar ou não um obstáculo continua a pertencer às autoridades nacionais competentes.
O regulamento propõe igualmente a criação de uma rede de CBCP, juntamente com a Comissão, que servirá de fórum para o intercâmbio de boas práticas e a partilha de conhecimentos.
Contexto
Em maio de 2018, a Comissão propôs um regulamento relativo a um mecanismo para eliminar os obstáculos jurídicos e administrativos num contexto transfronteiriço (proposta relativa ao mecanismo transfronteiriço europeu). No entanto, o Parlamento e o Conselho não chegaram a acordo sobre esta proposta. Em setembro de 2023, o Parlamento adotou uma resolução legislativa de iniciativa própria, formulando recomendações à Comissão para ultrapassar o impasse dessa proposta. Com o novo regulamento relativo à facilitação de soluções transfronteiriças, a Comissão altera a proposta de 2018 tomando devidamente em conta as preocupações e recomendações expressas pelos dois colegisladores, e mantendo simultaneamente o seu objetivo inicial de eliminar os obstáculos que afetam a vida das comunidades transfronteiriças. A proposta da Comissão será agora negociada no Parlamento Europeu e no Conselho.
A proposta complementa várias iniciativas da Comissão para apoiar as regiões fronteiriças, como a b-solutions, lançada em 2018 com o objetivo de prestar apoio jurídico às autoridades públicas para identificar as causas profundas dos obstáculos jurídicos e administrativos e explorar possíveis soluções. Os conhecimentos adquiridos com mais de 150 casos identificados mostraram que um instrumento jurídico europeu, como aquele que hoje é proposto, ajudaria a resolver mais de um terço desses casos.
Em 2021, a Comissão publicou igualmente um relatório intitulado «Regiões fronteiriças da UE: laboratórios vivos da integração europeia», que demonstrou os efeitos positivos — tanto para as regiões fronteiriças como para a União no seu conjunto — da eliminação dos obstáculos transfronteiriços. O relatório incluía igualmente uma análise de alguns ensinamentos retirados da pandemia de COVID-19 e dos obstáculos transfronteiriços que resultaram das restrições impostas.
MAIS INFORMAÇÃO EM www.ec.europa.eu
