O parlamento aprovou no dia 21 de junho em votação final global a proposta para eliminar as portagens nas ex-SCUT e nos troços onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança.
O objetivo desta proposta, que entra em vigor em 1 de janeiro de 2025, é acabar com as portagens na:
- A4 – Transmontana e Túnel do Marão,
- A13 e A13-1 – Pinhal Interior,
- A22 – Algarve, A23 – Beira Interior,
- A24 – Interior Norte,
- A25 – Beiras Litoral e Alta, e
- A28 – Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.
A medida tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros.
Autoestradas que ligam a fronteira interior com Espanha
A abolição vai pôr fim a catorze anos de portagens electrónicas nas ex-SCUTs do interior português, como a A23 e A25, que ligam a província de Salamanca ao centro e norte do país, ou a A4, que liga Zamora a Vila Real.
Desde a implementação das portagens nas estradas do interior em 2011, a pressão constante dos seus habitantes tem conseguido reduzir os preços iniciais, até 65% actualmente, através de reduções consecutivas levadas a cabo pelo Governo, em percentagens maiores ou menores, por vezes aplicáveis a todos os veículos nacionais e estrangeiros, outras vezes destinados apenas a profissionais.
As SCUTs (abreviatura de Sem Custo para o UTilizador) foram construídas na década de 1990 sem nenhum custo para o usuário, a fim de ajudar a aliviar o isolamento destes territórios. Razões económicas derivadas da grande crise de 2008 constituíram o principal argumento do Governo português em 2011 para a aplicação de portagens.
